Finalidade: Este Termo refere-se ao consentimento expresso onde autoriza a emissora TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, doravante denominada Controladora, para que esta tome decisões concernentes e realize o tratamento de dados pessoais da criança ou adolescente informado nesta inscrição, os quais serão utilizados com a finalidade específica de proporcionar a eventual participação no Programa Sábado Animado, após a análise prévia e seleção, seguindo os requisitos de segurança e privacidade conforme rege a Lei 13.709/2018 e demais normas aplicáveis sobre o tema de privacidade e proteção de dados pessoais.

Dados da criança ou adolescente: O usuário do MEU SBT, declara que além do consentimento é também um dos pais ou responsável legal do menor informado na inscrição.

Prazo de Armazenamento dos dados: Os dados pessoais coletados serão armazenados até a revogação do consentimento formalizado pelo titular ou responsável legal, após serão eliminados de forma segura, considerando as políticas internas do SBT para tal e legislações aplicáveis.

Direitos do Titular: O titular dos dados tem o direito de solicitar a correção, oposição à utilização ou exclusão, devendo fazê-lo por meio de requisição formal clicando aqui.

Revogação: Este termo poderá ser revogado a qualquer momento pelo titular, mediante a requisição formal conforme indicado acima. Todavia, caso eventualmente a gravação do Programa já tenha sido finalizada e obtidas as devidas autorizações e consentimentos por parte pessoa indicada, o titular dos dados, caso resolva exercer algum dos seus direitos de oposição ou exclusão, concorda expressamente que a operação solicitada ocorra somente após a exibição do Quadro ou do Programa.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: https://www.sbt.com.br/politica-de-privacidade.

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