ENGANOSO: Contenção de preços de combustíveis até eleição não foi admitida "oficialmente" pela Petrobras

Enganoso: É enganosa a alegação feita pelo deputado André Janones (Avante-MG) de que há um comunicado oficial da Petrobras confirmando que os preços dos combustíveis estão sendo "segurados" até 30 de outubro, data do segundo turno da eleição. A estatal afirma que os preços são calculados a partir de decisões técnicas. Apesar disso, reportagens publicadas na imprensa mostram haver pressão por parte do governo Jair Bolsonaro (PL) para evitar qualquer reajuste antes do pleito e dados indicam ter ocorrido defasagem em relação aos preços internacionais do petróleo.

Conteúdo investigado: Vídeo em que o deputado André Janones (Avante-MG) afirma ter saído de uma reunião em Brasília ? sem explicar o contexto do encontro ? e diz que a Petrobras confirmou oficialmente que está "segurando" o preço do combustível até 30 de outubro, data do segundo turno da eleição. No conteúdo, ele ainda diz que aposentados e pensionistas serão penalizados em uma eventual vitória do presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, em razão de uma suposta subida da inflação.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: É enganoso que a Petrobras tenha feito um comunicado oficial confirmando que está "segurando" o preço dos combustíveis até a eleição, cujo segundo turno ocorre neste domingo (30 de outubro). A alegação foi feita pelo deputado federal André Janones e circula em vídeo no TikTok.

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Existem reportagens na imprensa que tratam de pressão por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro para evitar qualquer reajuste antes do pleito, como pode ser visto em O Globo, Folha, Estadão e G1. Além disso, análises de cenário de preço feitas por entidades como o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), mostram que a estatal segue com manutenção dos preços nas refinarias abaixo do Preço de Paridade de Importação (PPI) e que o preço médio da gasolina está defasado há seis semanas, enquanto que o do diesel, há quatro semanas.

Ao Comprova, a estatal disse, no entanto, reiterar o alinhamento de preços com o mercado, "ao mesmo tempo que evita o repasse imediato de volatilidade causada por eventos conjunturais". Além disso, reforçou que o monitoramento das cotações é feito diariamente e a decisão de atualizar os preços é integralmente técnica. A empresa não fez qualquer menção ao processo eleitoral.

No conteúdo checado, o deputado diz que o Papa Francisco declarou apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, o religioso, durante a audiência geral na Praça São Pedro, no Vaticano, disse apenas rezar para que Nossa Senhora Aparecida proteja e cuide do povo brasileiro, liberando-os do ódio, da intolerância e da violência. O pontífice argentino não mencionou diretamente o processo eleitoral e não há registros na imprensa de qualquer declaração clara de apoio do Papa Francisco ao ex-presidente.

Para o Comprova, é enganoso o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo, pois o seu significado pode sofrer alterações e induzir, com isso, a uma interpretação diferente da intenção de seu autor.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 29 de outubro, o vídeo recebeu 797.7 mil de visualizações, 42.3 mil curtidas, 3388 comentários e 26.4 mil compartilhamentos.

O que diz o responsável pela publicação: O TikTok não permite envio de mensagem direta entre contas que não se seguem mutuamente, logo, o responsável pela publicação não foi contactado. A equipe buscou perfil com identificação semelhante em outras redes, mas não obteve sucesso.

Como verificamos: O Comprova iniciou a checagem fazendo uma busca no Google pela expressão "Petrobras segura preço combustível eleição", que retornou matérias publicadas na imprensa na semana que antecede o segundo turno e que apontam para uma possível pressão por parte do governo Bolsonaro para que os preços não sejam reajustados antes do pleito.

Por e-mail, buscamos um posicionamento da Petrobras a respeito do tema. Consultamos ainda a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicon). As assessorias de André Janones e de Jair Bolsonaro também foram procuradas, mas não responderam até a publicação desta verificação.

Anúncio da Petrobras reforça que os preços dos combustíveis seguem sem alteração

Ao contrário do que afirma o deputado André Janones, a Petrobras não confirmou oficialmente que está "segurando" o preço do combustível até 30 de outubro. O parlamentar menciona uma reportagem do Globo que, segundo ele, comprovaria tal alegação. A matéria apurou que há uma pressão por parte do governo Bolsonaro para que eventuais reajustes não ocorram às vésperas do pleito, e mostra que existe uma defasagem nos preços do Brasil em relação ao mercado internacional. No entanto, não traz a confirmação oficial de que haverá reajuste tão logo seja encerrado o segundo turno. A mesma pressão política foi noticiada por O Globo, Folha, Estadão e G1.

A Petrobras emitiu nota em 26 de outubro em relação às notícias veiculadas na imprensa que apontam para novos reajustes nos preços de combustíveis após o segundo turno da eleição. No documento, a empresa diz que "ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes".

Ainda no comunicado, a empresa disse que reitera o "compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidade externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais". A Petrobras finaliza afirmando que vem monitorando os mercados e faz que, "dentre outros procedimentos, análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais".

Ajustes nos preços dos combustíveis seguem políticas comerciais

Em nota enviada ao Comprova, a Petrobras reafirma o alinhamento de preços com o mercado, "ao mesmo tempo que evita o repasse imediato de volatilidade causada por eventos conjunturais". Além disso, a estatal reforçou que o monitoramento das cotações é feito diariamente e a decisão de atualizar os preços é integralmente técnica.

A Petrobras explicou que, para a definição dos preços dos combustíveis, não existe uma referência única e percebida da mesma maneira por todos os agentes, sejam eles refinadores ou importadores. Além disso, por questões concorrenciais, a estatal não pode "antecipar decisões sobre manutenção ou reajuste de preços".

Entidades apontam para defasagem nos preços

No entanto, de acordo com a análise do cenários dos preços feita pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), publicada na última sexta-feira (28), a Petrobras segue com manutenção dos preços nas refinarias abaixo do Preço de Paridade de Importação (PPI). O estudo aponta que o preço médio da gasolina está defasado há seis semanas, enquanto que o do diesel, há quatro. Os preços de paridade de importação são calculados com base nos valores da gasolina e diesel e da taxa de câmbio no fechamento do mercado internacional.

Na semana de referência do estudo, entre 21 e 27 de outubro, a gasolina da estatal ficou 19,96% abaixo dos preços internacionais ou R$ 0,8209 por litro mais barata. O diesel está 22,38% ou R$ 1,4114 por litro abaixo do PPI. Os contratos futuros do petróleo e seus derivados foram influenciados pela divulgação dos resultados do PIB dos Estados Unidos (EUA) no terceiro trimestre de 2022.

O documento apontou um crescimento de 2,6%, trimestre a trimestre, o primeiro resultado positivo no ano, reduzindo as expectativas de recessão no curto prazo e dando suporte aos níveis de confiança do mercado. A perspectiva de melhoria do cenário econômico também elimina em grande parte o receio de queda na demanda por energéticos durante os próximos meses, um dos fatores que mais pesou sobre as cotações de petróleo e derivados nas últimas semanas.

Já a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) registra uma defasagem de 20% do diesel e de 18% da gasolina no mercado brasileiro. A mais nova medição feita pela entidade, publicada em 28 de outubro, detalha que os os preços da Petrobras estão congelados há 56 dias para a gasolina e há 38 dias sem reajustar o diesel. Com relação ao óleo diesel, a Abicom calcula que o preço deve subir, na média, R$ 1,25 por litro. Com relação à gasolina, o litro do combustível deve subir R$ 0,75 por litro.

Papa não declarou apoio a Lula

Ainda no conteúdo apurado nesta checagem, o deputado André Janones afirma que o Papa Francisco declarou apoio ao ex-presidente Lula, ainda que sem citar o nome do petista. Segundo o parlamentar, "todo mundo sabe que o religioso sempre esteve ao lado dos mais pobres".

Em declaração dada na quarta-feira, 26 de outubro, durante a audiência geral na Praça São Pedro, no Vaticano, o Papa saudou religiosos brasileiros que visitavam o local: "Rezo para que Nossa Senhora Aparecida proteja e cuide do povo brasileiro, para que o libere do ódio, da intolerância e da violência". No entanto, a fala do pontífice não mencionou diretamente o processo eleitoral brasileiro. Mesmo não havendo qualquer menção ao ex-presidente, na quinta-feira, 27 de outubro, a campanha do petista utilizou a fala de Francisco na propaganda eleitoral da televisão.

Não há registros na imprensa de qualquer declaração clara de apoio do Papa Francisco ao ex-presidente.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia. A equipe tem como foco as publicações virais, que tiveram grande alcance nas redes sociais e podem confundir a população. No contexto das eleições no Brasil, muitos conteúdos de desinformação envolvendo os dois candidatos à presidência, Bolsonaro e Lula, estão circulando, prejudicando a escolha do eleitor, que deve ser feita com base em informações verdadeiras. O material se torna ainda mais nocivo quando divulgado às vésperas do segundo turno.

Outras checagens sobre o tema: Nesta semana que antecede a disputa do segundo turno, o Comprova mostrou que Bolsonaro não disse que vai acabar com 13º e hora extra e que deputado eleito repete alegações já desmentidas para tentar ligar Lula a narcotráfico e FARC. Mostramos ainda que áudios foram manipulados para espalhar conteúdos de desinformação envolvendo os dois presidenciáveis, como o que alega que público teria vaiado Bolsonaro em show e o que tenta fazer crer que torcida do Flamengo teria xingado Lula no Maracanã.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Investigação e verificação

Estadão e O Povo participaram desta investigação e a sua verificação, pelo processo de crosscheck, foi realizada pelos veículos UOL, Folha, O Popular, Correio Braziliense, Correio de Carajás, A Gazeta, SBT e SBT News.

Projeto Comprova

Esta reportagem foi elaborada por jornalistas do Projeto Comprova, grupo formado por 42 veículos de imprensa brasileiros, para combater a desinformação. Iniciado em 2018, o Comprova monitorou e desmentiu boatos e rumores relacionados à eleição presidencial. Agora, na quinta fase, o Comprova segue verificando conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal e eleições, além de continuar investigando boatos sobre a pandemia de covid-19. O SBT e SBT News fazem parte dessa aliança.

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