Monark é condenado a pagar R$ 100 mil por defender criação de partido nazista
Sentença considerou que declaração feita durante podcast ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou dano moral coletivo
A Justiça de São Paulo condenou Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, nesta terça-feira (15), a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo em razão de declarações feitas durante uma edição do Flow Podcast, em fevereiro de 2022. Na ocasião, segundo a sentença obtida pelo SBT, o influenciador defendeu a criação de um partido nazista no Brasil e afirmou ser possível que alguém se declarasse e agisse como "antijudeu".
O processo atende a uma ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que havia pedido inicialmente uma indenização de R$ 4 milhões por dano social. Contudo, a juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, fixou a indenização em R$ 100 mil e determinou que o valor seja revertido integralmente ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Na decisão, a magistrada rejeitou a alegação da defesa de que a citação de Monark teria sido inválida, afirmando que o pronunciamento a favor da criação de um partido nazista atinge valores considerados fundamentais pela Constituição brasileira, como a dignidade da pessoa humana e a vedação ao racismo.
Ao SBT, a defesa de Monark informou que irá recorrer da decisão, que classificou como "tecnicamente infundada". Segundo o advogado Hugo Freitas Reis, a sentença não teria analisado integralmente os argumentos apresentados pelo influenciador porque a Justiça considerou a defesa apresentada fora do prazo após rejeitar a alegação de nulidade da citação.
A defesa também contesta a aplicação dos efeitos da revelia, que ocorre quando o réu deixa de apresentar sua contestação no prazo legal. Segundo Reis, mesmo diante da revelia, não haveria presunção automática de que a interpretação apresentada pelo Ministério Público sobre as falas de Monark seria verdadeira. Para o advogado, caberia ao Judiciário analisar diretamente o conteúdo das declarações.
Ainda de acordo com a defesa, Monark nunca teria defendido o nazismo, o antissemitismo ou a criação de partidos nazistas. O advogado afirma que o apresentador defendia uma concepção ampla de liberdade de expressão e associação e que a sentença não considerou uma manifestação posterior do Ministério Público, na qual, segundo Reis, o órgão teria revisto a interpretação inicialmente apresentada sobre as declarações do podcaster.
Relembre o caso
Em fevereiro de 2022, Monark conversava com os deputados federais Kim Kataguiri (na época Democratas, hoje no Missão) e Tabata Amaral (PSB) no Flow Podcast. Durante o debate, o ex-apresentador do podcast afirmou que um partido nazista deveria poder existir legalmente e que pessoas teriam o direito de sustentar posições antissemitas.
A situação gerou forte reação pública e política, resultando na saída imediata da empresa responsável pelo podcast que ajudou a fundar, além da perda de patrocinadores. Entidades como a Confederação Israelita do Brasil (Conib) condenaram as falas, e o caso chegou a ser investigado na esfera criminal.
