"Todos farão concessões", diz líder do governo sobre Rodrigo Maia
Ricardo Barros diz que a equipe econômica "conduziu mal a comunicação da proposta do Executivo"; agora ele explica detalhes da tributária
O deputado Ricardo Barros (PP-PA), líder do governo na Câmara, tem uma missão difícil pela frente. Interlocutor do Planalto com os deputados, o parlamentar terá que equilibrar os interesses do Congresso, governo e equipe econômica para costurar a aprovação de uma agenda de reformas no Legislativo.
Barros concedeu entrevista ao SBT News e ao SBT Brasil nesta sexta-feira (25 set). Questionado sobre as tensões na articulação política -- o que inclui a resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a um imposto que lembre a CPMF, ideia cortejada pelo governo --, ele pondera: "Todos farão concessões".
As propostas de Reforma Tributária e do Pacto Federativo serão discutidas com o presidente Jair Bolsonaro neste fim de semana. Na segunda-feira, ele vai almoçar com líderes partidários para apresentar os textos. O objetivo dessa reunião é conquistar apoiadores para que, quando forem enviados oficialmente ao Congresso Nacional, já tenham uma aceitação melhor por parte dos parlamentares.
Há propostas que vão causar mudanças profundas. O governo quer aumentar a faixa de isenção do imposto de renda. Hoje, quem ganha a partir de R$ 1.900 já sofre a mordida do leão. A ideia é que só pague imposto de renda quem receber acima de R$ 3 mil.
Outra intenção é desonerar a folha de pagamento de todos os trabalhadores que possuem carteira assinada e que recebem até um salário mínimo. Ou seja, o empregador se livraria de pagar esse tributo. Mas como evitar que o patrão deixe de dar um aumento para o empregado, só para não perder esse alívio fiscal? O líder do governo no Congresso, Ricardo Barros, diz que ainda procura mecanismos.
Mas se diminuem as contribuições de um lado, para compensar as perdas surgiria um novo imposto, nos moldes da CPMF, sobre todas as transações financeiras digitais, com alíquota de 0,2%. Por exemplo, quem movimentar R$ 1 mil, pagará R$ 2 de imposto.
O governo também propõe diminuir a taxa de contribuição dos empregadores para o Sistema S, como Sesi e Senai, que hoje é de 2,5%, podendo passar para 1,5% e zerando para os funcionários que recebem até um salário mínimo.
No texto do Pacto Federativo, a intenção é "descarimbar" os gastos, ou seja, que o governo não tenha porcentagens obrigatórias para investir em determinadas áreas como saúde e educação. O Executivo destinaria recursos para todas as áreas de acordo com a demanda. E, assim, teria espaço fiscal para destinar recursos à criação de um novo programa de distribuição de renda.
Depois de muita confusão causada por declarações de integrantes do ministério da Economia sobre fontes de renda para criar o já enterrado Renda Brasil, programa que ampliaria e substituiria o Bolsa Família, Bolsonaro decidiu que o porta-voz dessas reformas é o líder do governo Ricardo Barros, que teria mais sensibilidade política. Essa é uma forma de prestigiar os parlamentares, que precisam se sentir co-autores dos projetos para poder aprová-los.
Em entrevista ao SBT News e ao SBT Brasil, Barros admitiu que o ministério da Economia perdeu a missão de falar sobre o novo programa de renda porque se comunicou muito mal. Assista a entrevista em vídeo abaixo --ou, se preferir, leia os principais trechos em seguida.
SBT News: Como está sendo a articulação?
Ricardo Barros: Estamos construindo um texto que seja palatável, que todos tenham contribuído, que todos se sintam autores da proposta, co-autores do que vai ser essa mudança importante para o Brasil. Então, o protagonismo é importante para que a proposta caminhe.
E a relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como está?
Está muito bem. Eu tenho muito trânsito com ele. E outros parlamentares também, como o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, o nosso líder Arthur Lira, o Baleia Rossi, que é o autor da proposta da reforma tributária. E nós todos queremos votar a reforma tributária e o presidente Rodrigo Maia também quer. E ele sabe que para votar, cada um tem que fazer alguma concessão, todos têm que abrir mão de alguma coisa para poder chegar num texto que a maioria possa aprovar. E eu acredito que isso está encaminhado.
Ele já foi muito taxativo em falar que não aceitaria uma proposta de imposto que fosse parecida com a CPMF.
Isso vai ao debate, né? Quem decidirá se isso estará ou não no texto é o relator Aguinaldo Ribeiro. Então, essa articulação será feita entre o relator da reforma e o presidente da Câmara.
Há pouco tempo, o presidente divulgou um vídeo dizendo: "Não se fala mais em Renda Brasil no meu governo até 2022". Agora estamos falando novamente em uma renda cidadã. Só mudou o nome? Por que o presidente fez isso? Agora ele voltou atrás?
Porque o programa estava sendo proposto sobre base que o presidente não aceitava: eliminar abono salarial, congelar salário mínimo. O presidente tem pressupostos, que estavam sendo vinculados ao programa e que ele disse que não era possível se mexidos. Ele falou: "Olha, isso não está em cogitação. O programa de renda para aqueles que vão parar de receber auxílio emergencial em 31 de dezembro e vão começar janeiro com nada precisa ser construído". Como o presidente tem o bolsa-família, ele falou: "Bom, então vai ficar lá o bolsa-família". Só que ele não atende a todos esses brasileiros. O relator da PEC do pacto federativo no Senado, senador Márcio Bittar, foi até o presidente e disse a ele: "Presidente, nós não podemos ficar sem esse programa porque as pessoas não podem sair dos R$ 300 para nada. Então senhor me autoriza eu continuar tratando desse assunto?". E foi o que o presidente autorizou. Então, a proposta do renda cidadania sairá de iniciativa do Senado Federal, através do senador Márcio Bittar.
É uma derrota para Paulo Guedes?
Não, porque o ministro Paulo Guedes estava tentando viabilizar o Renda Brasil, mas sobre bases que não eram aceitas pelo presidente Bolsonaro. Então, o presidente Bolsonaro falou assim: "Não vou tirar do pobre para dar para o paupérrimo." A equipe econômica está desautorizada a fazer propostas que tenham esse viés. Vamos tirar dos mais ricos para dar para os mais pobres. Esse é o raciocínio do presidente Bolsonaro.
Mas a proposta agora vem do Senado, dos parlamentares, porque têm uma sensibilidade política maior?
Não. Porque foi mal conduzida a comunicação da proposta feita pelo Executivo. Só por isso.
O senhor pode compartilhar algumas ideias que estarão nesses dois textos?
São textos que propõem substituição tributária. Qual é o objetivo? Não haverá aumento de carga tributária, vamos respeitar o teto de gastos e manter o rigor fiscal simplificar o processo de pagamento de impostos e fazer bases tributárias mais justas. Uma das propostas do governo é desonerar a folha de pagamento, ou seja, deixar de cobrar impostos sobre a folha de pagamento, sobre quem tem carteira assinada e fazer um imposto de transações digitais, que alcança toda a sociedade. Só 33 milhões de brasileiros têm carteira assinada e estes encargos sobre a folha de pagamento arrecada R$ 100 bilhões por ano. Então, nós deixaremos de arrecadar R$ 100 bilhões na folha de pagamento. Quem ganha salário mínimo vai pagar zero de encargo social para facilitar o acesso do jovem, das pessoas ao emprego -- 38 milhões de brasileiros não têm carteira assinada, que estão recebendo auxílio emergencial -- e o presidente Bolsonaro quer que eles acessem o mercado de trabalho. Então nós vamos substituir a tributação na folha de pagamento por um outro imposto que arrecadará o mesmo valor, que é o imposto de transações digitais. Isso permitirá uma tributação mais justa, sem aumento da carga tributária e permitindo acesso das pessoas ao emprego.
Como evitar que o trabalhador que hoje ganha um salário mínimo não deixe de receber aumento?
Bem, tem duas maneiras. Ou nós desoneramos o primeiro salário mínimo de todos os níveis de salário, então o primeiro é desonerado e os demais, não. Então, quem ganha a mais passa a ser tributado a partir do que ele ganha além do salário mínimo. Ou nós encontraremos um outro mecanismo, então nós também estamos ajustando isso na proposta. Mas o objetivo precisa ser alcançado: melhorar a empregabilidade. Evidentemente, surgirão problemas como esse que durante o debate na comissão especial e depois no plenário serão ajustados.
O senhor falou e o ministro Paulo Guedes também fala que não vai aumentar a carga tributária, que as pessoas não vão pagar mais imposto. Mas muda quem paga? Na folha, quem paga são diretamente os empregadores. E as transações, são praticamente toda a população. Isso não pode causar um impacto para os mais pobres?
O que nós queremos justamente é dar acesso ao emprego aos mais pobres. Esse é o objetivo desta mudança, tem várias outras. Claro, haverá tributação sobre todas as operações, transações financeiras. Em cada R$ 1.000 que você movimenta, vai pagar R$ 2 de imposto. E hoje, paga R$ 200 de encargo sobre a folha. E tem muitos que não pagam nada, os ilegais, né?, vão passar a pagar. Nós teremos uma base tributária muito ampla onde todos pagando, todos podem pagar menos.
O senhor comentou já na imprensa sobre a questão da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 3 mil.
Hoje, quem ganha mais de R$ 1.900 paga imposto de renda. O presidente Bolsonaro quer levar isso para R$ 3 mil. Então, todos que ganham até R$ 3 mil não vão mais pagar imposto de renda. São 14 milhões de brasileiros que serão beneficiados nesta proposta. Mas e as empresas? As empresas também.Vamos fazer uma substituição tributária: vamos reduzir o imposto de renda de pessoa jurídica de 25% para 20%, também duas tranches, e vamos passar a cobrar o imposto quando o empresário tira o dinheiro da empresa e leva para a pessoa física, que chama tributação de dividendos e que hoje não tem. Só dois países do mundo não tributam dividendos. O objetivo disso é que o recurso fique na empresa, porque a empresa é setor produtivo, gera emprego.
E o que a Folha de S. Paulo chamou hoje de "facada" no Sistema S, isso vai acontecer?
O Sistema S arrecada 2,5% da folha de pagamento de todos os brasileiros. Então, para quem ganha salário mínimo, nós achamos que não é justo nós estamos desonerando tudo é tudo, não paga nada de encargos. E sobre os demais, poderá haver uma redução. O importante é que o Sistema S funciona na qualificação das pessoas. Temos muitos cursos profissionalizantes que precisam ser preservados porque faz parte do contexto da política do presidente Bolsonaro fazer com que as pessoas saiam da dependência do auxílio do governo.
A conta vai fechar? Porque estamos falando em não aumento de carga tributária, mas apenas em substituição de tributos, mas terá que ter mais dinheiro para ampliar o que seria o Bolsa Família. E de onde vem o dinheiro para essa ampliação?
Da contenção da despesa. Temos o teto de gasto, então arrumar mais receita não resolve porque você tem o dinheiro mas não pode gastar. Você só vai poder gastar se diminuir a despesa. Na PEC do Pacto Federativo, que o senador Márcio Bittar é o relator, ele trata de "descarimbar" o dinheiro público. Hoje, 96% do orçamento é carimbado. O que estamos propondo é que não haja mais esses carimbos nem reajustes.
Para nenhuma área? Nem para saúde, educação, não precisa?
Nós estamos na crise da pandemia. O que que a saúde e a educação tinham direito esse ano? Uma correção de 1,6% no orçamento. E o que eles tiveram? Um FUNDEB de R$ 250 bilhões e R$ 400 bilhões para a Saúde enfrentar a covid.
E nós temos aqui na Câmara a frente parlamentar da Saúde e da Educação, da Câmara e Senado, que não permitirão que o orçamento seja aprovado sem os recursos necessários para esses setores. A PEC do pacto federativo ela vai gerar os recursos para o Renda Brasil, ou Renda Cidadania, o programa de renda mínima para os brasileiros. Nós temos 20 milhões de famílias hoje no bolsa-família, que recebem em média R$ 190. E imaginamos que, depois da retomada econômica, dos 38 milhões de brasileiros que se apresentaram no auxílio emergencial, pelo menos 8 milhões precisarão continuar recebendo auxílio até que a retomada da economia seja mais efetiva. Mas se nós "descarimbamos" o dinheiro, nós poderemos decidir que esses recursos vão para o programa de renda mínima. Mas isso, só lá na votação do orçamento. Agora, o programa de renda mínima será criado com conceito, mas os valores efetivos e quantas pessoas serão beneficiadas só na discussão do orçamento. E se nós tivermos mais liberdade orçamentária poderemos atender aos mais carentes.
Barros concedeu entrevista ao SBT News e ao SBT Brasil nesta sexta-feira (25 set). Questionado sobre as tensões na articulação política -- o que inclui a resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a um imposto que lembre a CPMF, ideia cortejada pelo governo --, ele pondera: "Todos farão concessões".
As propostas de Reforma Tributária e do Pacto Federativo serão discutidas com o presidente Jair Bolsonaro neste fim de semana. Na segunda-feira, ele vai almoçar com líderes partidários para apresentar os textos. O objetivo dessa reunião é conquistar apoiadores para que, quando forem enviados oficialmente ao Congresso Nacional, já tenham uma aceitação melhor por parte dos parlamentares.
Há propostas que vão causar mudanças profundas. O governo quer aumentar a faixa de isenção do imposto de renda. Hoje, quem ganha a partir de R$ 1.900 já sofre a mordida do leão. A ideia é que só pague imposto de renda quem receber acima de R$ 3 mil.
Outra intenção é desonerar a folha de pagamento de todos os trabalhadores que possuem carteira assinada e que recebem até um salário mínimo. Ou seja, o empregador se livraria de pagar esse tributo. Mas como evitar que o patrão deixe de dar um aumento para o empregado, só para não perder esse alívio fiscal? O líder do governo no Congresso, Ricardo Barros, diz que ainda procura mecanismos.
Mas se diminuem as contribuições de um lado, para compensar as perdas surgiria um novo imposto, nos moldes da CPMF, sobre todas as transações financeiras digitais, com alíquota de 0,2%. Por exemplo, quem movimentar R$ 1 mil, pagará R$ 2 de imposto.
O governo também propõe diminuir a taxa de contribuição dos empregadores para o Sistema S, como Sesi e Senai, que hoje é de 2,5%, podendo passar para 1,5% e zerando para os funcionários que recebem até um salário mínimo.
No texto do Pacto Federativo, a intenção é "descarimbar" os gastos, ou seja, que o governo não tenha porcentagens obrigatórias para investir em determinadas áreas como saúde e educação. O Executivo destinaria recursos para todas as áreas de acordo com a demanda. E, assim, teria espaço fiscal para destinar recursos à criação de um novo programa de distribuição de renda.
Depois de muita confusão causada por declarações de integrantes do ministério da Economia sobre fontes de renda para criar o já enterrado Renda Brasil, programa que ampliaria e substituiria o Bolsa Família, Bolsonaro decidiu que o porta-voz dessas reformas é o líder do governo Ricardo Barros, que teria mais sensibilidade política. Essa é uma forma de prestigiar os parlamentares, que precisam se sentir co-autores dos projetos para poder aprová-los.
Em entrevista ao SBT News e ao SBT Brasil, Barros admitiu que o ministério da Economia perdeu a missão de falar sobre o novo programa de renda porque se comunicou muito mal. Assista a entrevista em vídeo abaixo --ou, se preferir, leia os principais trechos em seguida.
Ricardo Barros: Estamos construindo um texto que seja palatável, que todos tenham contribuído, que todos se sintam autores da proposta, co-autores do que vai ser essa mudança importante para o Brasil. Então, o protagonismo é importante para que a proposta caminhe.
E a relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como está?
Está muito bem. Eu tenho muito trânsito com ele. E outros parlamentares também, como o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, o nosso líder Arthur Lira, o Baleia Rossi, que é o autor da proposta da reforma tributária. E nós todos queremos votar a reforma tributária e o presidente Rodrigo Maia também quer. E ele sabe que para votar, cada um tem que fazer alguma concessão, todos têm que abrir mão de alguma coisa para poder chegar num texto que a maioria possa aprovar. E eu acredito que isso está encaminhado.
Ele já foi muito taxativo em falar que não aceitaria uma proposta de imposto que fosse parecida com a CPMF.
Isso vai ao debate, né? Quem decidirá se isso estará ou não no texto é o relator Aguinaldo Ribeiro. Então, essa articulação será feita entre o relator da reforma e o presidente da Câmara.
Há pouco tempo, o presidente divulgou um vídeo dizendo: "Não se fala mais em Renda Brasil no meu governo até 2022". Agora estamos falando novamente em uma renda cidadã. Só mudou o nome? Por que o presidente fez isso? Agora ele voltou atrás?
Porque o programa estava sendo proposto sobre base que o presidente não aceitava: eliminar abono salarial, congelar salário mínimo. O presidente tem pressupostos, que estavam sendo vinculados ao programa e que ele disse que não era possível se mexidos. Ele falou: "Olha, isso não está em cogitação. O programa de renda para aqueles que vão parar de receber auxílio emergencial em 31 de dezembro e vão começar janeiro com nada precisa ser construído". Como o presidente tem o bolsa-família, ele falou: "Bom, então vai ficar lá o bolsa-família". Só que ele não atende a todos esses brasileiros. O relator da PEC do pacto federativo no Senado, senador Márcio Bittar, foi até o presidente e disse a ele: "Presidente, nós não podemos ficar sem esse programa porque as pessoas não podem sair dos R$ 300 para nada. Então senhor me autoriza eu continuar tratando desse assunto?". E foi o que o presidente autorizou. Então, a proposta do renda cidadania sairá de iniciativa do Senado Federal, através do senador Márcio Bittar.
É uma derrota para Paulo Guedes?
Não, porque o ministro Paulo Guedes estava tentando viabilizar o Renda Brasil, mas sobre bases que não eram aceitas pelo presidente Bolsonaro. Então, o presidente Bolsonaro falou assim: "Não vou tirar do pobre para dar para o paupérrimo." A equipe econômica está desautorizada a fazer propostas que tenham esse viés. Vamos tirar dos mais ricos para dar para os mais pobres. Esse é o raciocínio do presidente Bolsonaro.
Mas a proposta agora vem do Senado, dos parlamentares, porque têm uma sensibilidade política maior?
Não. Porque foi mal conduzida a comunicação da proposta feita pelo Executivo. Só por isso.
O senhor pode compartilhar algumas ideias que estarão nesses dois textos?
São textos que propõem substituição tributária. Qual é o objetivo? Não haverá aumento de carga tributária, vamos respeitar o teto de gastos e manter o rigor fiscal simplificar o processo de pagamento de impostos e fazer bases tributárias mais justas. Uma das propostas do governo é desonerar a folha de pagamento, ou seja, deixar de cobrar impostos sobre a folha de pagamento, sobre quem tem carteira assinada e fazer um imposto de transações digitais, que alcança toda a sociedade. Só 33 milhões de brasileiros têm carteira assinada e estes encargos sobre a folha de pagamento arrecada R$ 100 bilhões por ano. Então, nós deixaremos de arrecadar R$ 100 bilhões na folha de pagamento. Quem ganha salário mínimo vai pagar zero de encargo social para facilitar o acesso do jovem, das pessoas ao emprego -- 38 milhões de brasileiros não têm carteira assinada, que estão recebendo auxílio emergencial -- e o presidente Bolsonaro quer que eles acessem o mercado de trabalho. Então nós vamos substituir a tributação na folha de pagamento por um outro imposto que arrecadará o mesmo valor, que é o imposto de transações digitais. Isso permitirá uma tributação mais justa, sem aumento da carga tributária e permitindo acesso das pessoas ao emprego.
Como evitar que o trabalhador que hoje ganha um salário mínimo não deixe de receber aumento?
Bem, tem duas maneiras. Ou nós desoneramos o primeiro salário mínimo de todos os níveis de salário, então o primeiro é desonerado e os demais, não. Então, quem ganha a mais passa a ser tributado a partir do que ele ganha além do salário mínimo. Ou nós encontraremos um outro mecanismo, então nós também estamos ajustando isso na proposta. Mas o objetivo precisa ser alcançado: melhorar a empregabilidade. Evidentemente, surgirão problemas como esse que durante o debate na comissão especial e depois no plenário serão ajustados.
O senhor falou e o ministro Paulo Guedes também fala que não vai aumentar a carga tributária, que as pessoas não vão pagar mais imposto. Mas muda quem paga? Na folha, quem paga são diretamente os empregadores. E as transações, são praticamente toda a população. Isso não pode causar um impacto para os mais pobres?
O que nós queremos justamente é dar acesso ao emprego aos mais pobres. Esse é o objetivo desta mudança, tem várias outras. Claro, haverá tributação sobre todas as operações, transações financeiras. Em cada R$ 1.000 que você movimenta, vai pagar R$ 2 de imposto. E hoje, paga R$ 200 de encargo sobre a folha. E tem muitos que não pagam nada, os ilegais, né?, vão passar a pagar. Nós teremos uma base tributária muito ampla onde todos pagando, todos podem pagar menos.
O senhor comentou já na imprensa sobre a questão da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 3 mil.
Hoje, quem ganha mais de R$ 1.900 paga imposto de renda. O presidente Bolsonaro quer levar isso para R$ 3 mil. Então, todos que ganham até R$ 3 mil não vão mais pagar imposto de renda. São 14 milhões de brasileiros que serão beneficiados nesta proposta. Mas e as empresas? As empresas também.Vamos fazer uma substituição tributária: vamos reduzir o imposto de renda de pessoa jurídica de 25% para 20%, também duas tranches, e vamos passar a cobrar o imposto quando o empresário tira o dinheiro da empresa e leva para a pessoa física, que chama tributação de dividendos e que hoje não tem. Só dois países do mundo não tributam dividendos. O objetivo disso é que o recurso fique na empresa, porque a empresa é setor produtivo, gera emprego.
E o que a Folha de S. Paulo chamou hoje de "facada" no Sistema S, isso vai acontecer?
O Sistema S arrecada 2,5% da folha de pagamento de todos os brasileiros. Então, para quem ganha salário mínimo, nós achamos que não é justo nós estamos desonerando tudo é tudo, não paga nada de encargos. E sobre os demais, poderá haver uma redução. O importante é que o Sistema S funciona na qualificação das pessoas. Temos muitos cursos profissionalizantes que precisam ser preservados porque faz parte do contexto da política do presidente Bolsonaro fazer com que as pessoas saiam da dependência do auxílio do governo.
A conta vai fechar? Porque estamos falando em não aumento de carga tributária, mas apenas em substituição de tributos, mas terá que ter mais dinheiro para ampliar o que seria o Bolsa Família. E de onde vem o dinheiro para essa ampliação?
Da contenção da despesa. Temos o teto de gasto, então arrumar mais receita não resolve porque você tem o dinheiro mas não pode gastar. Você só vai poder gastar se diminuir a despesa. Na PEC do Pacto Federativo, que o senador Márcio Bittar é o relator, ele trata de "descarimbar" o dinheiro público. Hoje, 96% do orçamento é carimbado. O que estamos propondo é que não haja mais esses carimbos nem reajustes.
Para nenhuma área? Nem para saúde, educação, não precisa?
Nós estamos na crise da pandemia. O que que a saúde e a educação tinham direito esse ano? Uma correção de 1,6% no orçamento. E o que eles tiveram? Um FUNDEB de R$ 250 bilhões e R$ 400 bilhões para a Saúde enfrentar a covid.
E nós temos aqui na Câmara a frente parlamentar da Saúde e da Educação, da Câmara e Senado, que não permitirão que o orçamento seja aprovado sem os recursos necessários para esses setores. A PEC do pacto federativo ela vai gerar os recursos para o Renda Brasil, ou Renda Cidadania, o programa de renda mínima para os brasileiros. Nós temos 20 milhões de famílias hoje no bolsa-família, que recebem em média R$ 190. E imaginamos que, depois da retomada econômica, dos 38 milhões de brasileiros que se apresentaram no auxílio emergencial, pelo menos 8 milhões precisarão continuar recebendo auxílio até que a retomada da economia seja mais efetiva. Mas se nós "descarimbamos" o dinheiro, nós poderemos decidir que esses recursos vão para o programa de renda mínima. Mas isso, só lá na votação do orçamento. Agora, o programa de renda mínima será criado com conceito, mas os valores efetivos e quantas pessoas serão beneficiadas só na discussão do orçamento. E se nós tivermos mais liberdade orçamentária poderemos atender aos mais carentes.