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STJD arquiva recurso para barrar público em Flamengo x Grêmio

Segundo o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, José Perdiz de Jesus, cartada jurídica adotada pelo Grêmio "não foi adequada"

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Por SBT Sports
Maracanã com arquibancada vazia

O vice-presidente do STJD, José Perdiz de Jesus, arquivou o pedido do Grêmio para impedir que o Flamengo tenha público no Maracanã no duelo desta quarta-feira (15), pela Copa do Brasil.

Segundo Perdiz de Jesus, a "via adotada pelo clube não foi adequada". Com isso, a liminar que permite ao Flamengo receber torcida nas partidas em que for mandante segue em vigor.

Na noite desta terça-feira, o presidente do STJD já havia negado o pedido de intervenção feito por 17 clubes da Série A  para revogar a liminar.

O recurso elaborado pelo Grêmio buscava barrar o dispositivo favorável ao Flamengo com base no protocolo de retorno ao público da CBF.

Segundo o documento, se um dos clubes não tem liberação para receber torcida - caso do Tricolor, que mandou o jogo de ida sem público -, as duas partidas devem acontecer sem a presença de torcedores.

Confira abaixo trecho do despacho do STJD:

"A impetração deste Mandado de garantia em menos de 48h (quarenta e oito horas) antes da realização da partida, inviabiliza a meu ver, a análise do pedido para impedir a presença do público que comprou ingressos e seguiu os protocolos sanitários exigidos, acrescendo o comentário de que tal medida poderia gerar um tumulto de proporções nefastas no próprio Estádio ou suas dependências.

Obiter dictum, ressalta-se que o Estatuto do Torcedor faz expressa remissão ao microssistema consumerista, exigindo das entidades responsáveis pelos eventos esportivos, cautela na deliberação de decisões supressa que afetam a previsibilidade daqueles torcedores que já adquiriram ingressos, principalmente, in casu, quando respeitadas as normas sanitárias vigentes.

Quanto ao pedido principal e liminar para suspender os efeitos da decisão do Presidente do STJD, entendo que o Recurso Cabível é o Recurso Voluntário, previsto no artigo 146 do CBJD, que obrigatoriamente deverá ser distribuído a um relator conforme previsão no artigo 78-A do CBJD, bem como previsto no parágrafo 1º. do artigo, 119 do citado Código, que regulamenta as Medidas Inominadas como aquela, cuja decisão se ataca no presente Mandado de Garantia.

Não obstante os notáveis e significativos argumentos apresentados pela Impetrante, deve-se manter rígido as hipóteses de cabimento das medidas inominadas e mandado de garantia, que, salvo em caso de teratologia, viabilizaria o conhecimento da impetração, não sendo este o caso dos autos.

Portanto, a Impetrante, os Clubes Terceiros Interessados, a Entidade Administradora do Futebol e a CBF, podem ter seus eventuais Recursos Voluntários processados na forma prevista no CBJD e oportunamente julgados pelo Tribunal Pleno em sua composição colegiada.

Ante o exposto, nos termos da pacífica jurisprudência do STJD, NÃO CONHEÇO do presente Mandado de Garantia por considerá-lo como sucedâneo de Recurso Voluntário legalmente previsto. 
Após as devidas intimações e decorridos os prazos processuais devem os autos serem arquivados."

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