Caso Robinho: ex-jogador cumprirá pena por estupro coletivo no Brasil
Ministros do STJ formaram maioria simples para que sentença proferida na Itália seja cumprida no País
20/03/2024
O Superior Tribunal de Justiça formou maioria simples para que o ex-jogador Robinho cumpra a pena por estupro coletivo no Brasil. Em 2013, quando atuava pelo Milan (ITA), Robinho foi denunciado por uma mulher albanesa.
O Tá na Hora desta terça-feira (20), recebeu a promotora Eliana Passarelli, que esclareceu a decisão dos magistrados.
"Ele vai cumprir [a pena], conforme determina o governo italiano, no Brasil. A gente não está discutindo a pena. A gente está discutindo se ele poderá cumprir a pena aqui, ou se ficará livre, leve e solto. Ele não vai ser extraditado porque a Constituição proíbe que qualquer nato seja extraditado por qualquer crime cometido fora.
Condenado a nove anos de prisão, o ex-atleta do Santos seguirá os ritos da Constituição brasileira. "Ele não cumprirá como se estivesse na Itália, nós pegamos os nove anos e transformamos em execução de pena no Brasil", explicou Passarelli.
O processo no STJ foi julgado por 15 dos 33 ministros com maior tempo de atuação no tribunal. O quórum mínimo para a decisão é de oito ministros.
