Lula recorre ao STF para comparecer ao funeral do irmão
Ex-presidente teve solicitação negada pela 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba após a morte de Vavá
30/01/2019
Após ser impedido de comparecer ao velório de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada desta quarta-feira (30).
Vavá, como era chamado, morreu na última terça-feira (29), vítima de um câncer aos 79 anos. Logo após a divulgação da notícia, a defesa de Lula pediu à Justiça a liberação do ex-presidente, mas teve a solitação negada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
De acordo com o órgão e também com a Polícia Federal e o Ministério Público, não haveria tempo suficiente para montar uma operação para levar Lula até o funeral do irmão.
O ex-presidente está preso na sede da PF em Curitiba desde abril de 2018 após ser condenado no caso do triplex no Guarujá (SP), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
(Foto: Reprodução / Twitter)
O velório de Vavá teve início na terça e o enterro do irmão de Lula foi marcado para as 13h desta quarta, em São Bernardo do Campo. No documento enviado ao STF, a defesa cita a Lei de Execução Penal, destacando o "direito humanitário" do ex-presidente comparecer ao velório.
No artigo 120 da lei, consta que "condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".
“Não é possível tornar os direitos dos cidadãos brasileiros letra morta diante de considerações consequencialistas, ancoradas sobre os argumentos burocráticos da reserva do possível ou da preservação da ordem pública, especialmente quando tais questões podem ser facilmente solucionadas”, argumenta a defesa no recurso.
Além disso, os advogados afirmam que mesmo preso durante a ditadura, em 1980, Lula recebeu solicitação para participar do velório de sua mãe, Eurídice Ferreira Mello.
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