EA recebe multa de 10 milhões de euros por causa de loot boxes no FIFA

Um estudo de loot boxes realizado em 2018 com dez videogames pela Netherlands Gaming Authority, ou Kansspelauteriteit (Ksa), determinou que quatro deles violam as regras de jogatina da Holanda e precisam ser modificados. Na época, nenhum nome foi levantado, mas a agência avisou que medidas seriam tomadas se as mudanças requeridas não fossem realizadas até 20 de junho de 2020. 

Em um comunicado lançado na quinta (29), a Ksa afirma que a maioria das empresas envolvidas na questão seguiram o que foi solicitado, porém a Eletronic Arts (EA) não. Como resultado, a empresa deverá pagar uma multa de 10 milhões de euros, sendo 5 milhões da própria EA e outros 5 milhões contra a EA Swiss Sàrl, a divisão da empresa que processa os pagamentos em alguns países.

A lei holandesa estipula que jogos de azar não podem ser oferecidos sem uma licença no país. Isso porque este tipo de jogos trazem altos risco, que só podem ser oferecidos em condições estritas. A Ksa acredita que é crucial proteger grupos vulneráveis, como os menores de idade, de apostas. Até mesmo os adultos podem se beneficiar nesse aspecto, pois devem estar cientes do tipo de game que jogam. Por isso a Ksa acredita que seja tão importante realizar a distinção entre jogos e jogos de azar. A EA não é licenciada para oferecer jogos de azar.

A multa já havia sido imposta em 2019, mas a EA levou o caso a justiça na época, argumentando que as loot boxes nos jogos FIFA não são jogos de azar pela definição da Lei de Apostas e Jogos e por isso não há violação de legislação. A EA também havia argumentado que FIFA é um jogo de habilidade, não azar, e a adição de elementos de azar não modifica a natureza fundamental do jogo. Além disso, os itens presentes nas loot boxes de FIFA não possuem qualquer valor monetário fora do jogo.

O Tribunal do Distrito Hague não concorda com a EA e por isso decidiu que FIFA se enquadra em todos os requisitos para ser definido como um jogo de azar dentro da Lei de Apostas e Jogos. Dessa forma, a penalidade da Ksa pode sim ser aplicada a empresa.

A EA já afirmou que vai apelar da decisão. "Jogadores de todo o mundo desfrutaram do FIFA e do modo FIFA Ultimate Team por anos e, como tal, estamos decepcionados com a decisão e o que isso pode significar para a nossa comunidade holandesa", disse Dirk Scholing, Gerente da EA Benelux ao VGC. "Nós não acreditamos que nossos produtos e serviços violem as leis de apostas em nenhum aspecto. Estamos apelando para a decisão e vamos buscar evitar que essa situação impacte na habilidade dos jogadores holandeses se divertirem e terem a experiência completa de FIFA Ultimate Team."