Cyberbullying agora é crime no Brasil! Lula sanciona lei no código penal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma nova lei para proteger crianças e adolescentes de diferentes formas de violência. Essa lei, chamada de Lei 14.811, traz mudanças importantes nas regras sobre crimes e abusos contra menores.

Agora, a lei torna crime o bullying e o cyberbullying. Quem praticar bullying pode receber uma multa, a menos que a ação seja mais séria, resultando em um crime. Já para o cyberbullying, que acontece online, a pessoa pode ser presa de 2 a 4 anos.

A legislação também adiciona na lista de crimes graves as ações que induzem ao suicídio e automutilação de menores de 18 anos. Além disso, criminaliza condutas na internet que levam a esses atos e outros crimes, como sequestro e tráfico de pessoas contra crianças e adolescentes.

A nova lei responsabiliza criminalmente quem estiver envolvido com pedofilia ou compartilhar imagens de crianças em situações erradas. As instituições que trabalham com crianças e adolescentes devem pedir certidões de antecedentes criminais dos colaboradores, atualizadas a cada seis meses.

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Outra regra nova é punir quem não avisar à polícia sobre o desaparecimento de uma criança ou adolescente. Pais, mães ou responsáveis podem ser responsabilizados. Há também um aumento na pena para quem cometer homicídios contra menores de 14 anos em escolas.

Além disso, a lei estabelece uma Política Nacional para Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual, que será seguida pelos governos locais. Essa política será avaliada a cada dez anos, visando proteger melhor crianças e adolescentes, principalmente nas escolas. A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, marcando um importante avanço na proteção dos direitos dos mais jovens no Brasil.