Questionaremos tese do marco temporal no STF, reafirma Guajajara
Ministra dos Povos Indígenas disse que está se preparando para entrar com ação de inconstitucionalidade
20/12/2023
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reafirmou, nesta 4ª feira (20.dez), que o movimento indígenas, partidos políticos e a própria pasta estão se movimentando para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de inconstitucionalidade sobre a tese do marco temporal. Em setembro, a Corte já havia derrubado a tese.
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O marco temporal foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro, após aprovação da Câmara e do Senado. Na promulgação, no entanto, o presidente vetou o trecho da lei que estabelecia a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como período limite para a demarcação das terras indígenas.
Lula também vetou a parte que autorizava a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. O mesmo foi feito com o trecho que dizia que não haveria "limitação de uso aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação".
Na última semana, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. A ação foi promovida por deputados e senadores, em sessão conjunta. Ao todo, foram 374 votos a favor e 156 contrários à derrubada do veto.
"O marco temporal não vai resolver os problemas fundiários no Brasil. Pelo contrário, os indígenas que estão hoje na posse da sua terra, que estão ocupando um território que é considerado um território tradicional, ele também não vai entregar fácil esse território", disse Guajajara, em entrevista ao Bom dia, Ministra, do Canal Gov.
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A ministra informou ainda estar em diálogo com estados e municípios para a implementação de políticas públicas para os povos indígenas. No Brasil, são cerca de 305 povos indígenas diferentes, 274 línguas faladas e 114 grupos de povos não contactados. "Somos 5% da população mundial e 82% da biodiversidade protegida no mundo", frisou.
