CCJ aprova redução de impostos de jogos eletrônicos no Brasil
A porcentagem dos impostos sobre os produtos será reduzida de 72% para 9% caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional
07/08/2019
(Foto: Reprodução / Pixabay)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, que prevê a redução dos impostos cobrados em jogos eletrônicos produzidos no Brasil de 72% para 9%.
O benefício fiscal recebeu voto favorável pelo relator, senador Telmário Mota (PROS). O texto foi enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovado, estados e municípios não poderão impor taxações sobre os produtos.
Para o senador, a proposta não visa um setor econômico específico, e sim o "aproveitamento de oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação”, contou em entrevista à Agência Senado.
“Estamos seguros de que a imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos”, encerrou.
