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Justiça de SP encerra caso contra Sony com derrota para a empresa
Caso veio a mídia em dezembro com a decisão liminar inédita no Brasil de remoção de bloqueio de um PS5
15/02/2021
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No fim de 2020, um jogador havia entrado com um processo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) contra a Sony por ter bloqueado permanentemente seu PS5 na PlayStation Network (PSN). O caso acaba de chegar ao fim com a decisão da juíza Carolina Santa Rosa Sayegh, que afirma que a empresa não pode realizar o bloqueio permanente do console mesmo se o usuário violar suas regras.
A Sony tem como dever legal prestar informação de forma clara e precisa sobre todos os seus produtos e serviços. Porém, a empresa não informa adequadamente seu consumidor sobre o que pode acontecer no caso do descumprimento das regras. Além disso, a empresa precisa buscar manter uma relação de igualdade na medida do possível, pois o consumidor é considerado parte vulnerável. Para a magistrada, a Sony viola seu dever de informar corretamente o consumidor sobre a punição contratual.
Há inclusive uma cláusula nos termos de uso do aparelho que prevê a possibilidade de bloqueamento, porém a juíza a considerou abusiva e uma violação do Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o Tecnoblog.
Além disso, a juíza afirma que poderia existir sim um bloqueamento temporário, porém essa medida não pode ser de caráter irreversível, pois afetaria o patrimônio do consumidor permanentemente.
Os jogadores perceberam que proprietários do PS4 conseguem fazer login em qualquer console da nova geração de outra pessoa para obter a PS Plus Collection e muitos optaram por tirar vantagem comercialmente dessa possibilidade. Por conta disso a Sony iniciou uma "caça às bruxas" banindo os PS5 que realizavam diversos logins da PSN.
Assim foi iniciado o processo no TJ-SP. O jogador que entrou com a ação havia conseguido o desbloqueo temporário durante o processo devido a uma liminar.
Este bloqueio faz com que o usuário perca completamente a conexão do PS5 com a internet. Caso o usuário possua o modelo do console com leitor de mídia física, ainda pode jogar utilizando os discos, porém, o aparelho se torna inutilizável no caso do modelo digital, já que este não possui esse leitor e necessita do acesso a internet para adquirir os jogos. O bloqueamento impossibilita não apenas acesso aos jogos, mas toda e qualquer funcionalidade online, inclusive serviços que não são disponibilizados pela Sony, como Netflix, Spotify e Disney+.
Assim, não seria possível nem mesmo revender o aparelho, pois ainda assim seu novo proprietário não teria acesso às funcionalidades do PS5.
A Sony tem como dever legal prestar informação de forma clara e precisa sobre todos os seus produtos e serviços. Porém, a empresa não informa adequadamente seu consumidor sobre o que pode acontecer no caso do descumprimento das regras. Além disso, a empresa precisa buscar manter uma relação de igualdade na medida do possível, pois o consumidor é considerado parte vulnerável. Para a magistrada, a Sony viola seu dever de informar corretamente o consumidor sobre a punição contratual.
Há inclusive uma cláusula nos termos de uso do aparelho que prevê a possibilidade de bloqueamento, porém a juíza a considerou abusiva e uma violação do Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o Tecnoblog.
Além disso, a juíza afirma que poderia existir sim um bloqueamento temporário, porém essa medida não pode ser de caráter irreversível, pois afetaria o patrimônio do consumidor permanentemente.
Entenda o caso
A Sony oferece benefícios gratuitos para assinantes da PS Plus que adquirem o PS5. Dessa forma, os jogadores podem incluir sem qualquer custo adicional 20 jogos de PS4 em suas bibliotecas, a PS Plus Collection.Os jogadores perceberam que proprietários do PS4 conseguem fazer login em qualquer console da nova geração de outra pessoa para obter a PS Plus Collection e muitos optaram por tirar vantagem comercialmente dessa possibilidade. Por conta disso a Sony iniciou uma "caça às bruxas" banindo os PS5 que realizavam diversos logins da PSN.
Assim foi iniciado o processo no TJ-SP. O jogador que entrou com a ação havia conseguido o desbloqueo temporário durante o processo devido a uma liminar.
Este bloqueio faz com que o usuário perca completamente a conexão do PS5 com a internet. Caso o usuário possua o modelo do console com leitor de mídia física, ainda pode jogar utilizando os discos, porém, o aparelho se torna inutilizável no caso do modelo digital, já que este não possui esse leitor e necessita do acesso a internet para adquirir os jogos. O bloqueamento impossibilita não apenas acesso aos jogos, mas toda e qualquer funcionalidade online, inclusive serviços que não são disponibilizados pela Sony, como Netflix, Spotify e Disney+.
Assim, não seria possível nem mesmo revender o aparelho, pois ainda assim seu novo proprietário não teria acesso às funcionalidades do PS5.
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