Novo decreto de Lula inclui games na Lei Paulo Gustavo
Estúdios nacionais poderão captar recursos públicos para produzir seus jogos
15/05/2023
Após falas polêmicas acerca dos videogames, o governo Lula incluiu os games no decreto regulatório da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195). A informação vem do Drops de Jogos.
Assinado e apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Salvador neste domingo (14), o decreto define quais são as produções que podem captar o apoio do Ministério da Cultura. Lula aprovou que o Governo Federal repasse R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
Em seu artigo 3º, o decreto prevê R$ 1.957 bilhão para o "apoio de produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento". No parágrafo 2º do mesmo artigo, o decreto inclui a produção de games como um destes projetos audiovisuais.
A lista completa inclui:
- Desenvolvimento de roteiro;
- Núcleos criativos;
- Produção de curtas, médias e longas-metragens;
- Séries e webséries;
- Telefilmes nos gêneros ficção, documentário e animação;
- Produção de games;
- Videoclipes;
- Etapas de finalização;
- Pós-produção; e
- Outros formatos de produção audiovisual
Em validade desde a sua publicação, na última sexta-feira (12), o decreto do presidente Lula possibilita que a Lei Paulo Gustavo seja utilizada por estúdios que desejem captar recursos públicos para criar os seus jogos. É esperado que o mercado nacional de jogos aqueça graças ao incentivo, possibilitando que novos empregos na área sejam criados.
O decreto na íntegra pode ser conferido no Diário Oficial da União, disponível neste link.
