Senado pode votar nesta terça (15) o Marco Legal dos Games
Projeto em discussão propõe incluir os jogos eletrônicos nas regras de tributação de equipamentos de informática
15/08/2023
Nesta terça-feira (15), o Senado irá analisar o projeto de lei que estabelece o Marco Legal dos Games. A proposta visa incluir os jogos eletrônicos nas regras de tributação de equipamentos de informática, o que poderá resultar em uma redução dos impostos sobre eles.
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O projeto de lei que cria o Marco Legal dos Games traz uma definição clara de "jogo eletrônico", excluindo jogos de azar, uma decisão que agrada ao setor. Além disso, a proposta também define os e-sports, que foram deixados de lado na Lei Geral dos Esportes sancionada pelo presidente Lula em junho.
O setor de jogos eletrônicos vê com otimismo a possibilidade de regulamentação, considerando-a uma ferramenta essencial para impulsionar investimentos privados em startups do setor. O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, apresentou parecer favorável à proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS) afirmou ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o Marco Legal dos Games tem potencial para aumentar o faturamento anual das empresas do setor em até 120%, de R$ 12 bilhões para R$ 30 bilhões por ano.
No entanto, a ABFS alerta que a reforma tributária em tramitação no Congresso pode aumentar os custos do setor e desestimular investimentos, já que as startups teriam que arcar com custos maiores.
Segundo a ABFS, a proposta de reforma em análise pelo Senado prevê uma alíquota máxima de 25% para o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), que pode chegar a 28% com as exceções incluídas na Câmara. Considerando as alíquotas do ISS, PIS e COFINS, a carga tributária total oscilaria entre 11,25% e 14,25% da receita.
"Na prática, isso significa que, na margem máxima de alíquota, a carga tributária do setor praticamente dobraria, impactando na geração de novos empregos e na capacidade de novos investimentos em um mercado promissor, que pode crescer até 120% ao longo dos próximos três anos", concluiu a ABFS.
