Senado aprova o marco legal da indústria de games

O Senado aprovou na quarta-feira (13) o marco legal dos games para garantir a regulamentação da atividade das empresas que trabalham com o desenvolvimento de jogos eletrônicos. 

Em defesa da aprovação do marco, a a senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou que o "etor de jogos eletrônicos é o que mais cresce no entretenimento mundial".

Agora, o texto vai retornar à Câmara dos Deputados para revisão, pois os senadores fizeram alterações no conteúdo do projeto. Dois benefícios para as emrpesas do setor foram retirados do texto. 

Um ponto positivo para a indústria de games é que o marco estabelece o reconhecimento de empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos como uma das atividades econômicas do país. Desenvolvedoras passam a ter permissão de captem recursos para seus projetos por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, leis que foram criadas exatamente para dar incentivos ao desenvolvimento cultural do país.

Outro ponto positivo é que ferramentas essenciais para o desenvolvimento de games passam a ter importação facilitada pelo governo.

Importante destacar que jogos de fantasia (fantasy games) - onde é possível montar times ficcionais com jogadores de uma competição real - não se enquadram na regulamentação do marco legal. E máquinas caça-níqueis, jogos de azar e modalidades lotéricas também não se enquadram como games. 

Devs profissionais

Empregos reconhecidos por lei e profissionalização assegurada pelo governo.

Artista visual, artista de áudio, designer de narrativas, designer de jogos, programador, testador e produtor se tornam profissões reconhecidas dentro da ára de desenvolvimento de jogos. Assim, qualquer trabalhador autônomo do segmento passa a ser enquadrado como microempreendedores individuais (MEI).

E para fomentar a indústria de jogos, o governo é agora responsável por oferecer incentivos a cursos técnicos e superiores no setor.

Veja também

+ Sea of Stars vai ganhar modo co-op local para até três jogadores

+ De novo? Segundo trailer de 'Spider-Man: The Great Web' vaza nas redes e eleva a expectativa dos fãs

+ Fim da supremacia? Musk anuncia nova plataforma de streaming com potencial de desbancar o YouTube!

Games não só para o entretenimento

Jogos não são só diversão e o marco legal assegura isso. Pois o projeto também prevê que os games possam ser utilizados para fins de educação e terapia. Como os jogos eletrônicos serão inseridos nestes espaços vai ficar a cargo do governo, que também será responsável por criar um repositório de jogos a serem utilizados pelas instituições públicas das áreas de ensio, saúde e pesquisa.

Além disso, a regulamentação obrigada a desenvolvedoras de jogos a garantir que os seus produtos não levem à violência, exploração e discriminação de menores de idade. Isso influenciará principalmente nos jogos que têm interação entre seus jogadores. Para retuzir a toxicidade deste ambiente, o texto torna fundamental e obrigatória a inclusão de sistemas de denúncias.