Câmara aprova marco legal dos games e texto vai à sanção presidencial
Projeto oferece benefícios para desenvolvedores de jogos via Lei Rouanet, excluindo jogos de azar e apostas com prêmios em dinheiro
Em uma movimentação significativa para o setor de jogos eletrônicos no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (09), um projeto de lei que promete mudar o jogo para as empresas da área.
Conhecido como "marco dos games", essa nova legislação tem como objetivo trazer uma série de incentivos para as empresas de jogos eletrônicos, aproveitando mecanismos já existentes como a Lei Rouanet, que é voltada para o apoio de iniciativas culturais.
O projeto, que teve início com a proposta do deputado Kim Kataguiri, passou por modificações no Senado e agora aguarda apenas a sanção presidencial para se tornar lei.
Uma das principais mudanças introduzidas pelo "marco dos games" é o reconhecimento da criação de jogos eletrônicos como uma atividade ligada à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento de inovações.
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Isso abre as portas para que as empresas do setor possam se beneficiar de incentivos fiscais e apoios previstos tanto na Lei Rouanet quanto na Lei do Audiovisual.
Com essas novas regras, as empresas de jogos não só poderão reduzir em até 70% o imposto de renda sobre valores enviados para o exterior, como também poderão usufruir de uma significativa diminuição de 50% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado a equipamentos e ferramentas usadas na produção de jogos.
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Essas medidas são vistas como um grande estímulo para o crescimento e a consolidação da indústria de jogos eletrônicos no país, prometendo um ambiente mais favorável e inovador para os desenvolvedores e empresas do ramo.
