Jogos digitais são realmente seus? Steam altera políticas para se adequar à nova legislação

Antecipando a nova legislação da Califórnia, que exige que as lojas online informem claramente aos consumidores que estão adquirindo uma licença para conteúdos digitais, e não a propriedade completa, a Steam já implementou essa mudança em seu sistema. A partir de agora, o carrinho de compras da plataforma exibe uma mensagem informando que a compra de um produto digital concede uma licença para o uso no Steam, ao invés de uma posse irrestrita.

O que é a Legislação AB 2426?

Assinada pelo governador Gavin Newsom em setembro, a legislação AB 2426 tem o objetivo de aumentar a conscientização dos consumidores sobre a natureza muitas vezes temporária dos produtos digitais. A lei proíbe o uso de termos como "comprar" ou "adquirir" que possam induzir o cliente a acreditar que está adquirindo um direito de propriedade irrestrito. Em vez disso, exige que seja exibida uma declaração clara e visível explicando que o produto é uma licença.

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Embora a lei entre em vigor apenas no próximo ano, a Steam já adaptou sua interface para se alinhar aos requisitos, implementando a mudança globalmente. A atualização visa informar os consumidores com antecedência, fornecendo um link para o Acordo de Assinatura do Steam para mais detalhes.

O Contexto e a Preservação de Jogos

O debate sobre licenciamento digital ganhou força após incidentes em que jogos foram removidos das bibliotecas de usuários, como ocorreu com The Crew da Ubisoft e o título Concord no PlayStation, que tiveram suas licenças revogadas. A controvérsia levantou discussões sobre a preservação de jogos e deu origem à iniciativa "Stop Killing Games", que busca desafiar juridicamente práticas que tornam jogos adquiridos inutilizáveis.

Embora a nova legislação não resolva completamente o problema, ela busca tornar o consumidor mais consciente das condições associadas às compras de produtos digitais, contribuindo para uma experiência de compra mais transparente.